Outra Legislação

Legislação nacional e regional
RAD 2018 Reg. Publicidade IE Desportivas
Taxas IE Desportivas Requisição de funcionários e trabalhadores
DL 93_2014 Regime Jurídico das Federações DL 10_2009 Seguro Desportivo
DL 45_2013_Medidas de apoio às seleções